DBT Paraná Capacitação e Formação de Profissionais LTDA | CRP-08/PJ-04182
CNPJ: 49137373000106
1. Objetivo
Esta política tem como finalidade esclarecer as regras de compra, troca, cancelamento e reembolso aplicáveis aos serviços educacionais oferecidos pela DBT Paraná, especialmente na modalidade cursos on-line com entrega digital e acesso imediato.
2. Cursos Gravados com Acesso Imediato
Ao adquirir um curso 100% gravado com acesso liberado imediatamente após a confirmação do pagamento, o consumidor declara estar ciente de que:
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O produto é digital e de consumo irreversível;
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O acesso à plataforma é liberado automaticamente ou mediante solicitação expressa do cliente;
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O conteúdo inclui materiais protegidos por direitos autorais, como apostilas, slides e videoaulas, com possibilidade de download.
Conforme o §1º do Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), não se aplica o direito de arrependimento a produtos digitais cujo fornecimento foi iniciado com o consentimento do consumidor:
“O direito de arrependimento não se aplica a produtos ou serviços de natureza digital cujo fornecimento tenha sido iniciado com o consentimento do consumidor e cuja execução seja irreversível.”
Portanto, não será realizado reembolso após a liberação de acesso ao conteúdo.
3. Cursos Ao Vivo ou com Data de Início Futura
Para cursos com aulas ao vivo ou com data programada de início:
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O consumidor poderá solicitar cancelamento com reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos após a compra, desde que o curso ainda não tenha começado nem tenha havido liberação de material.
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Após esse prazo, ou após o início do curso e/ou acesso ao conteúdo, não haverá reembolso, salvo nos casos previstos em lei.
4. Troca de Curso
Trocas poderão ser solicitadas apenas antes da liberação do acesso e estarão sujeitas à análise da equipe pedagógica e disponibilidade de turmas.
5. Erro de Compra
Em caso de compra equivocada, o consumidor deve comunicar imediatamente, antes da liberação do curso.
Após o acesso ser concedido, não será possível alegar erro de aquisição como fundamento para cancelamento.
6. Contato e Suporte
Todas as solicitações referentes a trocas, cancelamentos ou dúvidas devem ser formalizadas por e-mail:
📧 contato@dbtparana.com.br ou eaddbtparana@gmail.com
Prazo de resposta: até 3 dias úteis.